Plataforma Booking multada em 413 milhões de euros por “abuso de posição dominante” #ÚltimasNotícias

O Booking foi esta terça-feira multado em 413,24 milhões de euros, em Espanha, por “abuso de posição dominante” nos últimos cinco anos.

A plataforma de reservas de hotéis Booking foi multada em 413,24 milhões de euros, em Espanha, por "abuso de posição dominante" nos últimos cinco anos em prejuízo de alojamentos localizados em território espanhol e outras agências online.
Segundo informação dada pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC), num comunicado, o Booking "cometeu dois casos de abuso de posição dominante desde pelo menos 1 de janeiro de 2019 ao impor um certo número de condições comerciais desleais aos hotéis localizados em Espanha que utilizam os seus serviços".

Conforme alegado pela CNMC, o Booking impôs condições comerciais não equitativas que, por exemplo, impediram os hotéis de oferecer preços mais baratos nas suas próprias páginas na Internet enquanto a plataforma se reservou a possibilidade de baixar valores.
Além disso, em caso de conflito, os hotéis têm de recorrer aos tribunais dos Países Baixos, onde a plataforma tem a sua sede, ficando excluídas as instâncias judiciais de Espanha, o que gera custos "não equitativos".
Na perspetiva da entidade que gere a concorrência, em Espanha, o Booking prejudicou, também, outras agências de viagens online que concorrem com a plataforma. Neste último caso, ao posicionar melhor os hotéis com mais reservas feitas no próprio Booking, a plataforma impediu a entrada no mercado ou a expansão de outras agências.

No período investigado pela autoridade da concorrência, a quota de mercado do Booking, em Espanha, oscilou entre os 70% e os 90%, tendo as práticas da plataforma sido objeto de uma queixa por abuso de posição dominante em 2021, apresentada pela Associação Espanhola de Diretores de Hotel e pela Associação Empresarial Hoteleira de Madrid. Em outubro de 2021, a CNMC abriu o processo sancionador contra o Booking.
A decisão da autoridade da concorrência de Espanha pode ser objeto de recurso na justiça. Segundo os meios de comunicação social espanhóis, esta é uma das maiores multas jamais impostas pela CNMC.