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Em projeto de resolução apresentado hoje, o Partido Social Democrático (PSD) propõe, entre outras medidas, que usuários de plataformas digitais de transporte de passageiros, como Uber e Bolt, possam escolher o idioma falado pelo motorista.
Em projeto de resolução apresentado, hoje, pelo deputado João Vale e Azevedo, o PSD pede que o governo garanta que os usuários de plataformas digitais de transporte de passageiros, como Uber e Bolt, possam escolher a língua falada pelo motorista, "por meio de um filtro que mostra quais são os idiomas falados pelos motoristas".
Nós não estamos exigindo que os motoristas de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional neste momento e injustificável do ponto de vista econômico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que exigem, pessoas que querem falar português.
Justificou Vale e Azevedo, em conferência de imprensa na Assembleia da República, conforme noticiado pela imprensa.
Partido português quer que fiscalização seja mais rigorosa
Entre as oito medidas apresentadas, o PSD recomenda que o Governo avance com o fim da certificação de motoristas TVDE nas escolas de condução e limite os exames de certificação dos condutores das plataformas ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
Essa medida não deve erguer "uma nova barreira" para a emissão das certidões, pois a celeridade dos processos deve ser garantida, segundo o deputado.
Além dessas recomendações, o PSD sugere, ainda:
- Motivar os operadores de TVDE a criarem medidas de promoção de segurança, como um "botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima";
- Acelerar a implementação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT para combater a falsificação de documentos dos TVDE;
- Dispensar o curso de renovação TVDE para os detentores do curso de táxi.
Apelando para uma fiscalização rigorosa, o deputado defendeu que quem cumprir a lei deve ter a mesma facilidade que já tem hoje. Afinal, não é intenção do PSD criar "barreiras adicionais que impeçam a entrada de novos veículos e novos motoristas".
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