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Brasileiros têm pouco mais de 20 dias para resgatar R$ 8,56 bilhões em "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC). Após o prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei nº 14.973/2024 assinada pelo Presidente Lula.
A lei visa utilizar os valores esquecidos para reonear gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, não se trata de confisco, pois os donos das contas poderão contestar os valores em até 30 dias após 16 de outubro, quando o prazo para resgate termina.
A Fazenda também diz que os interessados também podem requerer judicialmente o direito aos seus valores em até 6 meses após o fim do prazo, de forma similar ao que ocorreu em fevereiro de 2023.
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