O que precisas de saber (Resumo Rápido)
- A partir de 1 de julho de 2026, as encomendas abaixo de 150 euros de fora da UE não estão mais isentas de direitos aduaneiros.
- Uma taxa fixa de três euros será aplicada por cada categoria de produto em encomendas inferiores a 150 euros.
- As encomendas de valor superior a 150 euros continuam sujeitas ao regime aduaneiro atual, sem alteração.
Análise Detalhada
A partir de 1 de julho de 2026, entra em vigor uma nova legislação na União Europeia que altera significativamente a forma como as encomendas internacionais são tratadas, particularmente para consumidores que costumam comprar em plataformas como Shein, Temu ou AliExpress. Até o momento, as encomendas com valor até 150 euros eram isentas de direitos aduaneiros. Com a nova normativa, haverá uma taxa fixa de três euros aplicada a cada categoria de produto nas encomendas que permaneçam abaixo desse valor.
Esta mudança representa uma solução transitória até 2028, quando um novo sistema aduaneiro europeu deve ser implementado. O objetivo principal é criar um equilíbrio nas condições de concorrência entre os vendedores da UE e as plataformas internacionais que, até agora, beneficiavam de uma isenção que não era refletida nas regras aplicáveis aos comerciantes europeus.
É crucial entender como funciona a nova taxa de três euros. Em vez de ser cobrada por item ou por pedido, a taxa aplica-se a cada tipo de produto declarado na documentação aduaneira. Por exemplo, se um utilizador faz uma compra de cinco pares de chinelos, só pagará três euros. No entanto, se a encomenda incluir produtos de diferentes categorias (como uma camiseta, um par de tênis e um teclado), o consumidor deverá pagar a taxa correspondente a cada categoria—totalizando nove euros nesse exemplo.
Esta taxa será, na maioria dos casos, cobrada no momento da compra e estará incluída no preço final apresentado. Caso o vendedor não cobra a taxa antecipadamente, o pagamento deverá ser efetuado em Portugal, ao entrar no país. Os CTT alertaram que esta nova abordagem pode causar algumas complicações e, possivelmente, atrasos nas entregas, uma vez que o processo de desalfandegamento se tornará mais complexo.
Por outro lado, os envios entre particulares não comerciais que não ultrapassem o valor de 45 euros continuam isentos de IVA e direitos aduaneiros. Esta exceção permanece intacta como forma de incentivar a ajuda entre familiares e amigos que residem fora da UE.
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Esta medida foi acordada pelos Estados-membros da UE em dezembro de 2025 e aprovada formalmente pelo Conselho em fevereiro de 2026. O objetivo declarado é garantir condições mais justas entre os operadores locais e os mercados externos.
Vale a pena o investimento?
A nova taxa de três euros poderá ter um impacto notável no custo das compras internacionais, especialmente para aqueles que costumam fazer múltiplas pequenas compras. É importante que os consumidores verifiquem se o IVA e os direitos aduaneiros estão incluídos nos preços apresentados nas plataformas online, visto que, caso contrário, poderão enfrentar custos adicionais na chegada das encomendas a Portugal.
Veredito HotNews
As novas regras aduaneiras prometem complicar o cenário de compras online, mas também visam criar um campo de igualdade para os comerciantes europeus. É essencial estar bem informado para evitar surpresas na hora de comprar.
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