O que precisas de saber (Resumo Rápido)
- Despesas de saúde com IVA de 23% exigem receita médica para serem dedutíveis no IRS.
- Faturas de entidades sem CAE elegível são automaticamente rejeitadas pelo Fisco.
- Despesas de saúde de filhos com mais de 25 anos não são dedutíveis, a não ser em casos de incapacidade.
Análise Detalhada
Quando chega a época de apresentar a declaração de IRS, muitos portugueses julgam que todas as despesas de saúde que suportaram serão aceites como deduções. Contudo, a realidade é bem diferente, e cada vez mais contribuintes ficam surpreendidos com a recusa de certas despesas. A dedução que se pode fazer é de 15% sobre o total das despesas de saúde, limitadas a um montante de 1.000 euros por agregado familiar.
Um dos principais pontos que é frequentemente desconhecido é que despesas relacionadas a produtos com IVA de 23%, como certos suplementos alimentares, vitaminas ou cosméticos considerados terapêuticos, necessitam de uma receita médica para serem aceites. Sem a receita, o Fisco exclui automaticamente essas despesas, levando a uma perda significativa nas deduções fiscais.
Outro motivo comum para a rejeição das faturas é a falta do código de atividade económica (CAE) apropriado. Se solicitaste uma fatura em um estabelecimento que não tem o CAE adequado registado para serviços de saúde, essa fatura não será considerada para as deduções, mesmo que o serviço prestado tenha sido claramente de saúde.
Adicionalmente, é importante notar que as despesas de saúde relacionadas a filhos com mais de 25 anos não podem ser deduzidas do IRS pelos pais, independentemente de quem pagou. A única exceção ocorre em casos onde o filho apresenta um grau de incapacidade de 60% ou mais, onde as despesas podem ser declaráveis apenas na declaração do filho.
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Vale a pena o investimento?
Em termos de deduções fiscais, é essencial assegurar que as despesas são realizadas em estabelecimentos com um CAE elegível e que dispões de receitas médicas para os produtos com IVA a 23%. A falta de cuidado pode resultar em perdas financeiras relevantes, fazendo com que as deduções a que tens direito fiquem de fora. A atenção a estes detalhes pode, portanto, fazer a diferença na tua declaração de IRS.
Veredito HotNews
Conhecer as regras do Fisco é crucial para evitar surpresas no IRS. Assegura-te de que todas as despesas estão conforme exigido para maximizar as tuas deduções.
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