Descubra o segredo do seguro obrigatório para trotinetes em Portugal

O que precisas de saber (Resumo Rápido)

• O Decreto-Lei n.º 26/2025 exige seguro para determinadas trotinetes elétricas, com base em critérios de velocidade e peso.
• 72% das trotinetes analisadas em Portugal cumprem os requisitos para seguro, com 41% a ultrapassar os 50 km/h.
• Circular sem seguro obrigatório pode resultar em coimas, sendo a responsabilidade do condutor.

Análise Detalhada

O Decreto-Lei n.º 26/2025, que já está em vigor, introduz novos requisitos para a regulamentação de veículos de mobilidade pessoal, como as trotinetes elétricas. Este regulamento, que transcreve uma diretiva europeia, estabelece que é obrigatório ter seguro para os veículos que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Atingir uma velocidade máxima superior a 25 km/h, independentemente do seu peso.
2. Pesam mais de 25 kg e atingem velocidades superiores a 14 km/h.

Este marco legislativo tem um impacto direto na forma como utilizamos estes veículos e no que diz respeito à gestão de riscos associados à mobilidade urbana.

A boa notícia é que as trotinetes que estão limitadas a uma velocidade máxima de 25 km/h e pesam menos de 25 kg são tratadas como velocípedes pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Como resultado, a maioria dos utilizadores não terá necessariamente que se preocupar com a obrigatoriedade de seguro.

De acordo com informações da CEO da Mudey, 72% das trotinetes eléctricas analisadas em Portugal já cumprem os critérios impostos para o seguro obrigatório. Mais impressionante é o fato de que 41% delas ultrapassam a velocidade de 50 km/h, sugerindo que há mais veículos abrangidos pela nova legislação do que se poderia imaginar.

No que respeita às trotinetes de partilha, como as oferecidas pela Bolt ou Lime, a responsabilidade por assegurar os veículos recai sobre as empresas operadoras. Isto significa que os utilizadores não precisam de se preocupar com a questão do seguro quando utilizam estes serviços.

Um aspecto que pode apanhá-lo desprevenido é que a lei define que um veículo está em circulação sempre que esteja pronto a ser utilizado. Portanto, o seguro precisa estar ativo permanentemente, mesmo quando a trotinete está parada em casa. Não ter um seguro em vigor pode resultar em coimas, com a responsabilidade a recair sobre o condutor da trotinete.

Para garantir que estás em conformidade, é aconselhável confirmar as especificações da trotinetes consultando o manual do usuário ou a página do fabricante.

Finalmente, uma questão que paira na mente de muitos: é legal duas pessoas viajarem numa trotinete? A resposta é não, uma vez que a legislação não prevê essa possibilidade.

Vale a pena o investimento?

Considerando os preços das trotinetes elétricas que cumprem a nova legislação, é vital avaliar se a compra vale o investimento, especialmente se forem utilizados como meio de transporte diário. A segurança proporcionada pelo seguro obrigatório e o cumprimento das normas de mobilidade tornam este investimento mais que justificado. Comparado com a concorrência, os modelos que atendem a estes requisitos podem oferecer maior valor a longo prazo, especialmente em áreas urbanas.

Veredito HotNews

Com a nova legislação em vigor, investir numa trotinete elétrica que cumpra os critérios de seguro obrigatório é essencial para garantir uma mobilidade segura e em conformidade com a lei.

🔧 Gostaste desta análise?

Mantemos o HotNews Tech online graças a leitores como tu. Se estás a pensar comprar algum gadget, ferramentas ou peças, usa o nosso link.

Não pagas nem mais um cêntimo e ajudas-nos a criar mais conteúdo!

🛒 Comprar com o Link do Técnico