O segredo das novas regras das criptomoedas em Portugal

O que precisas de saber (Resumo Rápido)

• A partir de 1º de julho, Portugal implementa um novo regime regulatório para criptoativos.
• Banco de Portugal e CMVM supervisionarão o setor, com multas de até 5 milhões de euros para infrações graves.
• A legislação alinha-se às normas europeias, reforçando a proteção dos investidores e a supervisão do mercado.

Análise Detalhada

A partir de 1º de julho de 2025, Portugal inicia a aplicação de um novo regime para criptoativos, marcando um momento crucial na regulação deste setor. O dispositivo legal, aprovado pelo Parlamento, adapta o quadro jurídico nacional às exigências estabelecidas a nível europeu, com o objetivo de aumentar a transparência e garantir a supervisão rigorosa das atividades relacionadas com ativos digitais.

As entidades responsáveis pela supervisão serão o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terão competências para regulamentar e monitorizar os prestadores de serviços de criptoativos. Será fundamental que estas entidades publiquem e atualizem regularmente uma lista de empresas autorizadas, bem como os serviços que cada uma delas está licenciada a prestar.

Adicionalmente, as novas regras impõem uma série de requisitos às empresas que operam neste mercado. Isso inclui a implementação de medidas rigorosas de organização interna, que deverão abranger procedimentos de controlo e formação dos funcionários, visando prevenir atividades ilícitas e o branqueamento de capitais.

O regime prevê penalizações severas para as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas. As coimas podem chegar a até 2,5 milhões de euros para indivíduos e a 5 milhões de euros para entidades coletivas. Em casos de abusos de mercado, as multas poderão ainda ser aumentadas, podendo alcançar 15% do volume de negócios anual da empresa infratora.

As infrações mais graves incluem a prestação de serviços de criptoativos sem a devida autorização, manipulação de mercado e a publicação de informações enganadoras ou incompletas. Além das coimas, as empresas podem enfrentar sanções acessórias, como a obrigação de devolver lucros obtidos de forma ilícita ou a proibição temporária de determinadas atividades.

Portugal alinha-se, assim, ao Regulamento Europeu dos Mercados de Criptoativos (MiCA), que visa estabelecer um enquadramento legal harmonizado. Esse alinhamento é crucial para fortalecer a proteção dos investidores, a supervisão do mercado e o combate a práticas fraudulentas no espaço dos ativos digitais.

Vale a pena o investimento?

A nova legislação representa um avanço significativo na regulação do setor de criptoativos em Portugal. Em termos de segurança e transparência, o enquadramento legal pode aumentar a confiança dos investidores, frente à crescente concorrência no mercado. Para os prestadores de serviços, investir em compliance e em sistemas de controlo interno pode ser um desafio, mas é imperativo para evitar penalizações severas.

Veredito HotNews

A rigorosa regulação prevista fortalece a confiança no setor, mas exigirá adaptação rápida das empresas. A supervisão efetiva promete proteger os investidores e contribuir para um mercado mais transparente.